Novas Regras de Isenção 2026: Teto de R$ 100 mil e Troca em 3 anos já estão valendo!

Mudanças significativas, especialmente devido ao avanço da Reforma Tributária e novos ajustes nos tetos de preços.

Aqui estão os pontos principais atualizados:

1. Novo Teto de Isenção (ICMS/IBS)

Houve uma aprovação importante para elevar o teto da isenção parcial de ICMS (que passará a ser o IBS no novo sistema).

• Isenção Integral: O valor para isenção total deve saltar de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
• Teto Máximo: O limite para que o veículo seja elegível ao benefício (pagando o imposto proporcional sobre o que excede) permanece em R$ 200 mil.
• Vigência: Embora as regras da Reforma Tributária comecem a valer plenamente em 2027, medidas de transição já garantem a manutenção dos benefícios de IPI e ICMS até 31 de dezembro de 2026.

2. Prazo para Troca de Veículo

Uma das mudanças mais celebradas é a redução do prazo mínimo para revenda do veículo com isenção:

• O prazo, que era de 4 anos, deve cair para 3 anos. Isso permite que o proprietário troque de carro mais cedo sem ter que devolver os impostos economizados, melhorando o valor de revenda do seminovo.

3. Isenção de IPVA em São Paulo (2026)

Para quem está no estado de SP, as regras do Decreto 70.090 continuam exigindo atenção:

• Perícia Médica: O agendamento continua sendo via IMESC, mas agora o contribuinte é responsável pelo pagamento da perícia diretamente à clínica credenciada.
• Categorias: Além de PCD, veículos movidos a hidrogênio ou elétricos híbridos plenos possuem isenção total em 2026 (com retorno gradual da cobrança a partir de 2027). Motos de até 180 cilindradas também seguem isentas.

4. Deficientes Auditivos

Há avanços na legislação para incluir formalmente os deficientes auditivos na isenção de IPI, equiparando-os aos demais beneficiários, o que era uma demanda antiga da categoria.

Dica Importante: Se você pretende iniciar o processo este ano, mantenha seu Laudo Médico atualizado (padrão SISBIEN), pois o rigor na avaliação de deficiências consideradas "leves" aumentou, e indeferimentos podem bloquear novas tentativas por até 5 anos em alguns sistemas estaduais.