Idosos terão direito à isenção na compra de carro zero? Veja o que prevê a proposta

Um novo projeto de lei está em discussão no Congresso Nacional que prevê isenção de impostos para cidadãos com mais de 60 anos que querem adquirir veículos novos. Em fase de análise, Projeto de Lei 2937/20 prevê a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto tem o objetivo de conceder ao público idoso um benefício similar ao que já é oferecido às pessoas com deficiência (PcDs). Atualmente, esse grupo tem descontos que reduzem o valor do veículo em até 30%.

Embora a legislação brasileira não preveja atualmente uma isenção tributária concedida exclusivamente em razão da idade, alguns idosos podem ter direito a benefícios fiscais em situações específicas. É o caso daqueles que possuem doenças ou limitações que os enquadram nos critérios estabelecidos para pessoas com deficiência (PcD). Nesses casos, a legislação permite o acesso a reduções e isenções de impostos na compra de veículos, o que pode resultar em uma economia significativa.